A Câmara Especial de Julgamento (CEJ) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) julgou 77 processos, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 27, abrangendo atos de aposentadoria, pensão, nomeação, contrato temporário, concessão e fixação de diária, remuneração e reabertura de instrução processual.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Câmara Especial, que representou o conselheiro Daniel Lavareda, presidente da CEJ/TCM-PA, que se encontrava em atividade externa de trabalho.

A sessão contou com a participação dos conselheiros substitutos Sérgio Dantas, Alexandre Cunha e Adriana Oliveira, da procuradora Elisabeth Salame da Silva, do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), e do secretário Geral do TCM-PA, Jorge Cajango.

O MPCM acompanhou a CEJ/TCM-PA em suas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no site www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA.

A próxima sessão ordinária da Câmara Especial de Julgamento será realizada no dia 4 de abril.