O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, e o conselheiro substituto Sérgio Dantas, participaram do lançamento da Campanha "Contas Públicas São de Nossa Conta" pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA), realizado na quinta-feira (31), no plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado. O Pará foi o primeiro estado a fazer o lançamento oficial da campanha, feito pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), entidade responsável pela iniciativa.

Para o conselheiro Sérgio Leão, a iniciativa é louvável e mostra para a sociedade que há um sistema atuando com o objetivo de garantir o uso honesto e íntegro dos recursos públicos. Ele comentou que a sociedade tem passado por grandes e rápidas mudanças, e está mais exigente em suas cobranças junto aos órgãos públicos. Ele disse que os tribunais de contas estão atentos a esse cenário e estão buscando evoluir para melhor atender as demandas sociais.

Segundo Sérgio Leão, o Tribunal está elaborando o projeto “TCMPA 180 Graus”, que representará uma mudança radical no modo de exercer sua missão constitucional de controle externo. A partir de parâmetros que estão sendo definidos, o TCMPA está redirecionando sua força de trabalho, priorizando, mais ainda, a realização de auditorias operacionais e planeja ampliar sua atuação, como forma de oferecer soluções mais eficazes aos problemas detectados in loco, dando uma resposta mais imediata aos anseios da sociedade.

SOLUÇÕES DURADOURAS

O ministro Marcos Bemquerer disse que há questões difíceis de gestão orçamentária-financeira nas contas públicas, que exigem o empenho permanente para a concretização de soluções duradouras. Segundo ele, os tribunais de contas estão atentos a essa realidade e estão dando sua contribuição no assessoramento técnico e fiscalização da gestão dos recursos públicos.

Ele comentou que os tribunais de contas contam com o apoio da sociedade, que quer eliminar a corrupção, a fraude e o desperdício dos recursos públicos. "A população quer transparência das ações e aberturas de dados do governo, quer melhores serviços públicos em todas as áreas, e quer ser ouvida. Então é preciso dar-lhe acesso às informações de gestão pública, afirmou Bemquerer.

O ministro Benquerer agradeceu ao presidente da ALEPA, deputado Daniel Santos, pelo apoio dado ao evento, à Imprensa, pela cobertura dos trabalhos, e às autoridades presentes pelo interesse demonstrado.

A campanha foi apresentada originalmente em maio de 2018, na sede do TCU, durante a comemoração pelo centenário de criação do cargo de ministro/conselheiro-substituto, e contou com a participação de membros dos tribunais de contas do país, juristas, especialistas em contas públicas e palestras.

A iniciativa possui site próprio, com publicações diárias de resultados de fiscalizações por todo o país, mostrando que há um sistema atuando pelo uso honesto e íntegro dos recursos públicos. A campanha também será desenvolvida nas redes sociais "Facebook" e "Instagram", para tornar mais popular e acessível o assunto. "Todos os meses serão gravados programas e entrevistas com especialistas, a fim de esmiuçar as contas públicas que estão por trás de cada iniciativa de política pública, seja na educação, saúde, infraestrutura ou outras áreas.

PRONUNCIAMENTOS

O deputado Miro Sanova (PDT) falou em nome da ALEPA e parabenizou o TCEPA e seus conselheiros pela iniciativa. "Vejo como muito importante a campanha. A população precisa ter conhecimento porque ainda hoje temos gestores públicos que não levam a sério a coisa pública. Os recursos são oriundos dos impostos recolhidos da própria população e ela tem que acompanhar a execução real do orçamento do município, do Estado ou do País", destacou o parlamentar.

A conselheira substituta do TCEPA, Milene Dias Cunha, pediu para a população, toda vez que verificar o mau uso dos recursos públicos, denuncie para os Tribunais de Contas ou ainda para os Ministérios Públicos. "Estas denúncias possibilitarão montar uma rede de proteção dos recursos públicos mais eficiente", disse.

MESA OFICIAL

A cerimônia foi presidida pelo ministro substituto Marcos Bemquerer, presidente da AUDICON, e contou ainda, na mesa que dirigiu os trabalhos, com as presenças das seguintes autoridades: Eucias Silva, representante nacional da Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas; Stepherson Victer, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas; Sérgio Leão, presidente do TCMPA; Odilon Teixeira, presidente do TCEPA; Sérgio Dantas, conselheiro substituto do TCMPA; Odivaldo Souza, conselheiro substituto do TCEPA; Elizabeth Salame, procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará; Silaine Vendramin, procuradora de Contas do Estado; Cândida Nascimento, subprocuradora Geral de Justiça do Estado; e os deputados Carlos Bordalo e Gustavo Sefer.

PAINEL

Após a cerimônia de lançamento foi instalado um painel: "O Desafio da Fiscalização das Contas Públicas e a Participação Ativa da Sociedade para o Aperfeiçoamento do Sistema", tendo como palestrantes as conselheiras substitutas Heloísa Gondinho, do TCEGO, e Milene Cunha, do TCEPA. “Governança e Fiscalização em Rede: Juntos em Prol da Eficiência” e “Contas Públicas Versus Direitos de Todos” foram os temas abordados pelas palestrantes, respectivamente.

*Com Assessoria de Comunicação da ALEPA

FOTO BALTAZAR COSTA