As prefeituras paraenses têm até 31 de maio para preencher os formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) com dados do exercício de 2020. A atividade de coleta e de apuração dos resultados ocorrerá, de acordo com a Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, nos mesmos moldes dos anos anteriores, com base na legislação e nas boas práticas.

Os formulários já estão disponíveis às gestões municipais e o acesso pode ser direto pelo portal do TCMPA, na aba “IEGM”, ou pelo link enviado no e-mail ao controlador interno de cada prefeitura do Pará.

O IEGM tem o objetivo de avaliar a efetividade da gestão pública por meio de sete questionários, com os seguintes temas: Planejamento, Saúde, Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em TI, que elucidam a eficácia das políticas públicas dos municípios, de forma transparente.

O TCMPA oferece um vídeo de orientações e instruções às prefeituras disponível no canal do TCMPA, no YouTube. Dúvidas e questionamentos podem ser encaminhados através do telefone (91) 3210-7860, WhatsApp (91) 98511-9502 e e-mail iegm@tcm.pa.gov.br.

O envio do questionário é obrigatório, as informações coletadas integrarão o processo de Prestação de Contas Anual do executivo municipal do exercício de 2020. O não envio implicará em penalidades, conforme prevê a Instrução Normativa Nº 02/2021/TCMPA, art. 7º e art. 8º.