O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2020 do Fundo de Assistência Social de Irituia, de responsabilidade de Kátia Eliane Sousa Aguiar, devido a irregularidades como a não inserção de processos licitatórios e processos administrativos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação no sistema “Mural de Licitações”, da Corte de Contas.

Pelo conjunto de impropriedades e irregularidades, Kátia Aguiar foi multada em um total de R$ 6.127,13. O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão.

A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária do Pleno de 2023, realizada nesta quinta-feira (19), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente do TCMPA. As sessões de julgamento do TCMPA são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Corte de Contas no YouTube e pela Web Rádio.