Ao proferir seu discurso de despedida da Presidência do TCMPA, na manhã da última sexta-feira (27), a conselheira Mara Lúcia citou como um dos desafios de administrar a Corte de Contas em meio à pandemia de Covid-19, a implantação do novo regimento interno do Tribunal, aprovado em dezembro de 2020 e que passava a vigorar em janeiro de 2021, com inovações de impacto nas ações de fiscalização, em especial, com a instituição da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo, a qual foi idealizada ainda em 2019, no Projeto TCM 180º, na gestão dos conselheiros Sérgio Leão e Antonio José Guimarães. “De forma convicta e resoluta, afirmo que a implantação e estruturação da DIPLAMFCE, ao longo deste biênio de 2021-2022, elevou, exponencialmente, os patamares de qualidade e efetividade técnica de nosso Tribunal, a partir das incontáveis ações desenvolvidas, normativos editados e treinamentos realizados”, afirmou ela.

Entre os vários pontos positivos alcançados no biênio 2021-2022, a conselheira Mara Lúcia destacou os resultados emitidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no Programa Nacional de Transparência Pública, onde a atuação do TCMPA, perante seus jurisdicionados, garantiu que o Estado do Pará fosse o único a alcançar a certificação do Selo Diamante, com a mais elevada avaliação nacional de qualidade e efetividade da transparência pública, “a qual, inclusive, assegurada individualmente ao próprio TCMPA, o qual se insere dentre os 10 Tribunais de Contas mais transparentes do país, sendo, dentre os Tribunais de Contas dos Municípios, o mais transparente do Brasil”.

Mara Lúcia disse ainda que, a exemplo das gestões que anteriores “recebemos o desafio de tornar nosso Tribunal mais célere, tempestivo e contemporâneo, no processamento e julgamento das prestações de contas, para o qual, contando com o apoio de meus pares, do Ministério Público de Contas e de todos os servidores e servidoras das Controladorias de Controle Externo e Gabinetes, não medimos esforços, traçando novas estratégias e aprovando normativos, balizados em boas práticas nacionais, para chegarmos a um patamar nunca antes alcançado, com julgamentos de quase a totalidade das contas de Prefeitos e Presidentes de Câmaras, do exercício de 2020, em 2022 e, ainda, um grande volume destas mesmas prestações de contas, do exercício de 2021, já julgadas em 2022, ou seja, no curso das gestões municipais, oportunizando uma série de medidas corretivas e de evolução administrativa dos Chefes dos Poderes”. O mesmo compromisso de tempestividade no julgamento das contas municipais foi reforçado pelo presidente empossado, conselheiro Antonio José Guimarães.

O fortalecimento do controle externo e social é fala destacada pela presidente do biênio 2021-2022. A conselheira falou sobre a criação de novos sistemas e procedimentos de fiscalização aliados a uma maior aproximação da Corte de Contas com os cidadãos. “As novas ferramentas internas e externas pensadas e executadas pelos servidores do TCM garantem, por exemplo, que os gestores municipais tenham acesso facilitado às legislações, que haja melhoria no trâmite processual dentro do próprio Tribunal e que a população consiga acessar dados para acompanhar a aplicação dos recursos municipais”, destacou a conselheira Mara Lúcia.

Ela explica também que essa atividade fiscalizatória e de análise de dados feita pelo TCMPA teve relevância durante a pandemia de Covid-19, evitando, inclusive, que o Pará passasse por problemas de falta de oxigênio. “Foi realizado um diagnóstico sobre a situação de disponibilidade do oxigênio em todos os municípios paraenses e disponibilizado esse documento a órgãos parceiros, como, por exemplo, a Secretaria de Estado de Saúde Pública, que pode agir evitando sérios problemas a nossa população”, afirma a presidente, ressaltando que o pioneirismo da Corte de Contas durante a pandemia foi exemplo nacional de atuação, que repercutiu positivamente na avaliação da instituição no Marco de Medição de Desenvolvimento, Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, promovido pela Atricon, tendo o TCMPA crescido 263% em relação a última avaliação.

Nos últimos dois anos, a população ganhou também maior participação nas atividades do TCMPA, que vão além das missões institucionais, através de ações sociais com entrega de cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade e de mais de 45 toneladas de materiais para reciclagem a associações de catadores da Região Metropolitana.

Ela citou que TCMPA impacta a sociedade com a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, pardos, indígenas e quilombolas a partir dos próximos concursos públicos que o Tribunal realizará, sendo o primeiro, a realizar-se neste ano de 2023. A garantia dessa frente de atuação de responsabilidade e inclusão social foi possível com a previsão legal do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Corte de Contas, que previu também melhorias para os servidores.
De acordo com a conselheira Mara Lúcia, a inclusão social também foi um compromisso do TCMPA durante os dois últimos anos. Ela enfatizou que foram contratadas equipes de colaboradores que vêm atuando nos processos de digitalização, indexação e devolução de processos físicos, que contam com mão de obra exclusivamente composta por pessoas com deficiência auditiva e com autismo.

Assista ao pronunciamento da conselheira Mara Lúcia, presidente do biênio 2021-2022, aqui.