A prestação de contas do exercício financeiro de 2019 do Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Belém foi julgada regular pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O ordenador de despesas, Orlando Reis Pantoja, receberá o alvará de quitação no valor de R$ 1.534.757,47.

O processo foi relatado pelo conselheiro Lúcio Vale, na 14ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta quarta-feira (27), sob a coordenação do conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Contas.

Em seu voto, o conselheiro Lúcio Vale ressaltou que, nos termos da análise técnica realizada pela 6ª Controladoria/TCM-PA, não foram encontradas falhas nos pontos de controle auditados, subsidiando, por essa razão, o posicionamento favorável do Ministério Público de Contas, o qual acompanhou, com fundamento no art. 45, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 109/2016.