O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) retoma, na próxima quarta-feira, dia 03 de agosto, as sessões plenárias ordinárias virtuais de julgamentos de processos, entre os quais os de prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos municípios paraenses.

As sessões virtuais ocorrem às 4ª feiras, a partir das 9h, e são transmitidas ao vivo pelo canal do TCMPA no YouTube e pela Web Rádio da Corte de Contas, com replicação nas redes sociais do Tribunal. O cidadão pode se inscrever no YouTube e receber as notificações de novos vídeos.

FIQUE SABENDO

A Sessão Plenária Ordinária Virtual é um órgão colegiado, cujas deliberações são tomadas pelo Plenário, composto de sete conselheiros, sendo dirigido pela Presidência do Tribunal. Os conselheiros substitutos, em número de quatro, substituem os conselheiros em seus afastamentos e impedimentos legais, ou no caso de vacância do cargo.

Compete ao TCMPA, dentre outras atribuições, apreciar as contas de governo anualmente prestadas pelos prefeitos e sobre elas emitir parecer prévio; julgar as contas da mesa diretora das câmaras municipais; julgar as contas das entidades das administrações direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

No julgamento de contas e na fiscalização que lhes compete, o TCMPA decide sobre a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a economicidade dos atos de governo e de gestão, assim como das despesas deles decorrentes e, ainda, sobre a aplicação de subvenções, auxílios e renúncia de receitas.