O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou, em seu portal (www.tcm.pa.gov.br), a versão atualizada do Calendário das Obrigações Municipais, cujas alterações ocorreram devido a publicação da Portaria Nº 960/2022/GP/TCMPA, que prorrogou, em caráter excepcional, até a data de 14/10/2022 (sexta-feira), o prazo para apresentação de prestação de contas e demais documentos e informações, pelos entes municipais jurisdicionados da Corte de Contas, vinculados ao exercício financeiro de 2022, além de dar outras providências.

A Portaria Nº 960/2022/GP/TCMPA, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA nº 1338, de 30 de setembro de 2022, prorrogou o prazo para entrega dos seguintes documentos e informações:

I – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do 4o bimestre/2022;
II – Remessa de Dados Mensais (agosto/2022)
III – Folha de pagamento (agosto/2022);
IV – Matriz de Saldos Contábeis (agosto /2022);
V – Prestação de Contas do 2o quadrimestre 2022.
VI – Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2o quadrimestre 2022.

Confira o Calendário de Obrigações Municipais