O projeto “Raio-X dos Municípios”, através do qual o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) disponibiliza informações sobre os principais indicadores dos 144 municípios paraenses, agrupadas por áreas temáticas como “Transparência Municipal”; “Associações, Consórcios e Terceiro Setor”; “IEGM”; “Royalties”; e “Educação”, agora oferece também informações sobre a área de Saúde.
A iniciativa, além de auxiliar as administrações municipais na tomada de decisões na gestão pública, fortalece o controle social com painéis de fácil acesso, disponíveis a qualquer cidadão, e que evidenciam as ações desenvolvidas pelo controle externo. O TCMPA estimula a participação dos cidadãos no acompanhamento e fiscalização das contas públicas municipais contribui para a manutenção e melhoria dos serviços ofertados pelas prefeituras e câmaras de vereadores do Pará.
A auditora de controle externo do TCMPA, Silvia Miralha, coordenadora de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo da Corte de Contas, esclarece que o painel do Raio-X da Saúde apresenta índices e indicadores relacionados à atenção primária em saúde. “São dados extraídos de fontes oficiais que demonstram a situação de cada município paraense em relação a ações e serviços de saúde prestados pela atenção primária como: ações de controle de diabetes e pressão arterial; saúde bucal da gestante, vacinação infantil; e cobertura de citopatológico”, destaca Miralha.
Estes indicadores da saúde relativos à Atenção Primária à Saúde (APS) são fundamentais para comparação, avaliação e melhorias dos serviços essenciais de saúde, bem como das condições gerais de saúde da população. Os dados apresentados no Painel Raio-X da Saúde são atualizados periodicamente e são úteis para elaboração do planejamento das ações e serviços de saúde no município.
PREVINE BRASIL
Além de sua importância por se referirem à saúde dos indivíduos, estes indicadores são também critérios do Previne Brasil (financiamento da saúde), uma vez que são utilizados para o cálculo dos recursos a serem recebidos pelos entes municipais.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.
A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.
