O Programa Nacional de Transparência Pública procedeu, nesta quarta-feira (25), no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém, a entrega da certificação a 229 prefeituras e câmaras de vereadores, que foram classificadas na iniciativa. O trabalho realizado em todo o Brasil teve a frente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). No Pará, o TCMPA mobilizou executivos e legislativos municipais para a melhoria dos portais da transparência, que foram avaliados entre maio e novembro de 2022 pela Atricon. A Corte de Contas foi a primeira a promover a certificação, que teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCMPA no YouTube .
A cerimônia de entrega da certificação foi aberta pela presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, que dividiu a mesa oficial com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Odilon Teixeira, representando a Atricon, o deputado Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho), representando a Assembleia Legislativa do Estado, e a procuradora Elisabeth Salame, do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM).
O evento foi realizado em duas etapas. No turno da manhã a certificação foi entregue para as prefeituras e no turno da tarde para as câmaras de vereadores.
A presidente Mara Lúcia disse que era uma enorme satisfação proceder a entrega das certificações. Ela explicou que o Programa Nacional da Transparência Pública foi realizado conforme critérios estabelecidos pelas Resoluções da Atricon n.º 09/2018 e 01/2022, alcançando os portais públicos dos executivos e legislativos municipais paraenses.
Ao destacar que a Transparência Pública é de fundamental importância para o controle externo das contas públicas, assim como para o controle social, a presidente do TCMPA afirmou que a transparência exige que o poder público atue positivamente, disponibilizando os dados de forma ativa através dos Portais da Transparência. “A transparência na Administração Pública, além de um direito do cidadão e dever do Estado, deve ser compreendida como uma ação concreta que possibilita a participação da sociedade na tomada de decisões, além de ser uma poderosa ferramenta do controle social”, destacou Mara Lúcia.
TCMPA É SELO DIAMANTE
A conselheira Mara Lúcia comentou, com orgulho, que TCMPA é destaque nacional pelo trabalho desenvolvido na transparência pública, uma vez que alcançou o selo Diamante por atender a 96,18% dos critérios globais de avaliação da Atricon sobre a transparência do Tribunal e junto aos municípios paraenses.
Ela ponderou que “o resultado não vem do acaso ou da sorte, mas de um árduo e permanente trabalho, iniciado desde 2016, pelo TCMPA, idealizado por nossos técnicos e capitaneado pelo conselheiro Daniel Lavareda, então corregedor e hoje ouvidor do TCMPA, que teve como ponto de partida a celebração de nada menos do que 288 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), alcançando a totalidade dos Poderes Públicos Municipais, fixando-se orientação, auxílio e parâmetros claros de monitoramento dos Portais de Transparência de Prefeituras e Câmaras, nos 144 municípios paraenses, acerca das diretrizes que balizam o acesso à informação, na forma legalmente exigida e esperada”.
O conselheiro Odilon Teixeira esclareceu que o objeto da avaliação foi a transparência ativa, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independente de solicitação materializada nos Portais de Transparência Pública. Ele recomendou que os órgãos públicos mantenham a qualidade de seus portais, pois a avaliação será permanente e criteriosa. O conselheiro agradeceu o apoio de todos os órgãos envolvidos no Programa Nacional de Transparência Pública e às prefeituras e câmaras municipais pela participação no programa.
CATEGORIAS
Os portais foram classificados, de acordo com o índice de transparência alcançado, nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, objetivando fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais. A entrega das certificações obedeceu esse critério de categorias e foi feita por grupos de gestores, de acordo com as Controladorias às quais estão vinculados. Participaram também da entrega de certificações o conselheiro vice-presidente, Antonio José Guimarães, o conselheiro corregedor, Sérgio Leão, os conselheiros José Carlos Araújo e Lúcio Vale, e a conselheira substituta Adriana Oliveira, além da procuradora de Contas dos Municípios presente no evento.
CARÁTER DECLARATÓRIO
Os conselheiros Mara Lúcia e Odilon Oliveira destacaram que as informações disponibilizadas nos referidos portais das prefeituras e câmaras são de caráter declaratório, isto é, os gestores municipais são responsáveis pela veracidade dos dados informados, não contemplando análises de auditoria pelo TCMPA para esta certificação.
O resultado do Levantamento Nacional de Transparência Pública está disponível no site do Radar Nacional da Transparência Pública.
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