O dia 1o de março é marcado pela instalação oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que, em 2023, completa 40 anos de atividades de orientação e fiscalização das gestões públicas das 144 cidades paraenses, junto com a toda sociedade.
De acordo com o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, a Corte de Contas vem evoluindo em diversos âmbitos ao longo dessas quatro décadas. “São avanços que têm mostrado nosso interesse em estar cada vez mais próximo dos gestores municipais e da sociedade para a melhoria das políticas públicas”, comentou ele.
O conselheiro presidente explica que o trabalho de orientação pedagógica feita pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, de fiscalização e julgamento tempestivo das contas públicas tem posto o TCMPA em destaque em âmbito regional e nacional enquanto órgão público voltado a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a partir da missão institucional. “Quero compartilhar com as conselheiras, com os conselheiros, servidores, estagiários, terceirizados e parceiros o meu compromisso de colocar nosso Tribunal em posição de destaque, inclusive no cenário nacional, como tem ocorrido ao longo dessas quatro décadas”, enfatizou Guimarães.
Entre as iniciativas do Tribunal estar mais próximo dos cidadãos e das prefeituras e câmaras de vereadores, estão o “TCM de Portas Abertas”, quando comunidades escolares vivenciam um dia na Corte de Contas; “TCM nas Escolas”, atividades de auditoria operacional em escolas municipais de diversos municípios; “TCM Sustentável”, que fomenta uma vida mais sustentável, sob diversos aspectos, entre membros e servidores junto a comunidades do entorno e “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará”, que está na primeira etapa para melhorar índices educacionais das 17 cidades do Marajó.
Além disso, nos últimos anos, o TCMPA implantou o “Plenário Virtual”, que acelera o julgamento das contas públicas, somando-se à transparência das transmissões ao vivo das sessões por meio de mídias sociais, portal institucional e web rádio. Tem também a Câmara Especial do TCMPA, que tem a missão de julgar os processos ligados diretamente aos servidores públicos nas áreas de aposentadoria, pensões, admissões e subvenções sociais, tirando esses processos da pauta de julgamento do Pleno do TCM, o que está garantindo agilidade nas duas esferas.
As comemorações do aniversário de 40 anos do TCMPA ocorrerão durante todo o ano. As primeiras delas serão uma missa destinada a membros, servidores, estagiários e terceirizados e a entrega das medalhas “Alacid Nunes”, ambas em março.
História
A Corte de Contas foi instituída pela Emenda Constitucional nº 13, de 16 de outubro de 1980, à Constituição Estadual, com fundamento no Art. 16, § 1º da Constituição Federal.
A Lei nº 5.033, de 18 de outubro de 1982, estatuída pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e sancionada pelo Governador do Estado, dispõe sobre a Lei Orgânica do então Conselho de Contas dos Municípios, primeira nomenclatura do TCMPA.
Os primeiros conselheiros nomeados foram: Pedro Paulo de Lima Dourado, Lecyr Pontes Riodades, Laudelino Pinto Soares, Haroldo Julião da Gama, Irawaldy Waldner Moraes da Rocha e Egydio Machado Salles. Em outubro do mesmo ano, ocorreu a nomeação de Loriwal Rei de Magalhães.
Em 1º de março de 1983, com os seis primeiros conselheiros e reduzido grupo de servidores, cedidos por outros órgãos da administração pública, o CCM iniciou suas atividades administrativas e ocupou o prédio da Travessa Frutuoso Guimarães, com a Rua 15 de Novembro, em Belém.
