Vereadores, presidentes de Poderes Legislativos e equipes técnicas das Câmaras Municipais de Anapu, Faro, Juruti, Óbidos, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Terra Santa e Vitória do Xingu participaram, nesta quarta-feira (15/01), de videoconferência coordenada pelo conselheiro Cezar Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), ocasião em que foram repassadas orientações técnicas referentes aos pontos de controle relacionados às prestações de contas das câmaras de vereadores.
Participaram da reunião servidores do gabinete do conselheiro Cezar Colares e da 2ª Controladoria, vinculada ao referido gabinete, bem como técnicos da DIPLAMFCE (Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo).
O conselheiro Cezar Colares comentou que, ao mesmo tempo em que o Tribunal aprimora técnicas e ferramentas de fiscalização das contas públicas, intensifica o foco em sua ação pedagógica, visando evitar que ordenadores de despesas cometam equívocos nas gestões públicas municipais e em suas prestações de contas junto à Corte.
Durante a videoconferência foram repassadas informações e esclarecidas dúvidas a respeito de assuntos que serão pontos de controle do Tribunal, tais como: atraso na entrega de documentação; pagamento de diárias; remuneração de vereadores; previdência social; processos licitatórios; despesas atípicas; limites da folha de pagamento, transparência pública; e fiscalização, por parte do Legislativo, do trabalho realizado pelo Poder Executivo, inclusive sobre a execução de políticas públicas em áreas como educação.
Após o assessor do TCMPA, Sérgio Bacury, esclarecer que não basta aplicar o percentual constitucional em educação, mas, principalmente, aplicá-lo de forma eficaz, o conselheiro Cezar Colares informou que que o Tribunal continuará a fazer visitas técnicas às cidades, realizando diagnósticos, visando ajudar as gestões municipais na elaboração de políticas públicas, de forma a melhorar os índices da educação pública nos municípios paraenses.
UNICAD
A coordenadora da 2ª Controladoria do TCMPA, Socorro Pessoa, e o auditor de controle externo, Diego Estácio, explicaram que o registro do ordenador de despesas no UNICAD (Cadastro Único) é fundamental, pois é o canal de comunicação do TCM com as câmaras e prefeituras. Eles esclareceram que é através do UNICAD que o ordenador responsável pelas contas registra seu e-mail pessoal, pois é por onde receberá comunicações do Tribunal, como citações, mesmo quando não estiver mais no cargo. O prazo para fazer o cadastro encerra no próximo dia 31 de janeiro.
Além de oferecer maior segurança e facilidade de acesso, o cadastro único do TCMPA é o sistema que permite centralizar, automatizar e auditar todas as concessőes de acesso aos outros sistemas do Tribunal em um único repositório central de usuários.
