“Os municípios do Pará teriam que adequar as contas de seus balanços patrimoniais de acordo com as normas do SIAFIC – que é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, até o fim do ano passado, para entrar em plena operação desde o dia 1º de janeiro deste ano”. Alertou o auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Luiz Fernando Costa, que ministrou o curso “SIAFIC na Prática – Como Adequar os Balanços Patrimoniais”, realizado na última quarta-feira (15), no auditório “Alacid Nunes”, da Corte de Contas. Está foi a primeira atividade pedagógica realizada pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA, em 2025 para as gestões municipais paraenses.

O QUE FAZER – Para ajudar a resolver o problema, a área de controle externo do TCMPA, junto com a Diretoria Jurídica, está elaborando um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). Para o auditor Luiz Fernando, isso é fundamental, porque abrange controle patrimonial, transparência, tecnologia da informação e a regularidade das informações contábeis.

Para a área administrativa da nova gestão dos municípios do Pará, foi recomendado formar a comissão de levantamento de bens patrimoniais (imóveis, móveis e o almoxarifado), a de arrecadação das receitas próprias municipais, a de instituição de provisões, entre outras.

Para as equipes da área contábil, também foi dito que será preciso fazer controles patrimoniais mais precisos e efetivos, principalmente os relacionados à despesa com pessoal e às demais despesas do município.

NÃO ESQUECER – O dia 30 de março deste ano, um domingo da semana, é a data limite para que todos os órgãos municipais, obrigados a enviar seus balanços anuais, façam a entrega de seus Balanços Patrimoniais de 2024 junto com aqueles demais documentos de prestação de contas.