As prestações de contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Redenção do Pará, de responsabilidade de Agueda Cleide de Souza Pereira, foram aprovadas com ressalvas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). As ressalvas foram por irregularidades constatadas pela 1ª Controladoria da Corte de Contas. O processo foi relatado pela conselheira Ann Pontes. A despesa feita pela gestora Agueda Cleide totalizou R$ 81.213.484,94.
Ela foi citada e apresentou defesa. Depois de analisar as justificativas e os documentos apresentados, a 1ª Controladoria do TCMPA emitiu o relatório técnico final, destacando que restaram as seguintes impropriedades/irregularidades:
1. Não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos
contribuintes, no valor de R$ 1.567.039,97, e do valor de R$ 1.879.895,80, em
favor do Instituto de Previdência do Município;
2. Não foi efetuado o correto empenhamento e recolhimento das obrigações
patronais, no montante de R$ 3.035.531,69 em favor do INSS e de R$ 25.140,41
em favor do Regime Próprio de Previdência;
3. Irregularidades constatadas em processos licitatórios.
A conselheira Ann Pontes determinou o recolhimento de multas que totalizam R$ 9.602,60 aos cofres do município e de R$ 4.801,30 ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCMPA.
A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na ultima terça-feira (28), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel, vice-presidente do TCMPA.
