O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Daniel Lavareda e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Senador José Porfírio, Dirceu Biancardi. O gestor ordenou despesas no montante de R$ 199.451.883,25.

Devido a falhas e impropriedades, como atraso na remessa de documentação e divergência de dados na prestação de contas, constatadas pela 5ª Controladoria, Dirceu Biancardi foi multado em um total de R$ 5.761,56 (1.200 UPF-PA), valor que deve ser recolhido ao FUMREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento) do TCMPA.

A decisão foi tomada durante a 6ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (04), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.