O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 da Prefeitura de Santa Luzia do Pará. A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro José Carlos Araújo, com base em um relatório da 7ª Controladoria que apontou indícios de irregularidades no processo licitatório.

O pregão tem como objetivo a contratação de uma empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico, com um valor estimado de R$ 5.070.438,50.

Segundo o TCMPA, o principal problema encontrado foi a ausência de justificativa suficiente para os quantitativos e valores dos itens licitados. O valor da licitação apresenta um aumento considerável em relação aos valores gastos nos anos anteriores com o mesmo objeto, levantando suspeitas de superfaturamento ou má gestão de recursos públicos.

O conselheiro José Carlos Araújo determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico e de qualquer contrato dele decorrente, incluindo a suspensão de pagamentos. O prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires de Oliveira, foi notificado e tem o prazo de 5 dias para se manifestar sobre o caso.

O TCMPA também determinou que o prefeito encaminhe imediatamente ao Tribunal a comprovação da sustação do processo licitatório. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 4.801,30 (1.000 UPF-PA).

A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (3), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel, vice-presidente do TCMPA.