O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas as contas anuais de 2023 da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante de Belém (FMAE). A decisão foi proferida durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (03), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel, vice-presidente do TCMPA.

As contas, que abrangem o período de 01/01 a 07/02, sob responsabilidade de Bruna da Silva Cavalcante, e de 08/02 a 31/12, sob responsabilidade de Araceli Maria Pereira Lemos, apresentam divergências na execução financeira e descumprimento de solicitações de documentação por parte da 4ª Controladoria. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães.

Apesar das ressalvas, o Ministério Público de Contas dos Município junto ao TCMPA, em parecer da procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva, manifestou-se pela regularidade das contas, com ressalvas, sem prejuízo da aplicação das multas pertinentes.