O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas as contas anuais de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Redenção do Pará. O processo foi relatado pela conselheira Ann Pontes, nesta quinta-feira (03/04), durante a 18ª Sessão Plenária, sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel, vice-presidente do TCMPA.

O processo tem como interessada Maria Jucema Furtado Capellesso, nos períodos de 01/01/2023 a 03/10/2023 e de 04/11/2023 a 31/12/2023, bem como Célia Morais da Silva, no período de 04/10/2023 a 03/11/2023. As remessas das prestações de contas quadrimestrais e mensais ocorreram dentro dos prazos legais estabelecidos no art. 335 do RI/TCM/PA.

A Lei Municipal nº 864/2022 fixou a dotação orçamentária para o FMAS em R$ 10.945.000,00, com valor final autorizado de R$ 11.151.000,00 após alterações orçamentárias. A transferência líquida recebida foi de R$ 10.508.272,92. A despesa realizada no exercício atingiu o montante de R$ 11.120.481,26, sendo R$ 9.946.460,65 efetivamente pagos e R$ 1.174.020,61 inscritos em restos a pagar.

O saldo inicial de R$ 834.448,51 e o saldo final de R$ 1.016.232,18 foram comprovados por meio de extratos bancários.

O Ministério Público de Contas dos Municípios, em parecer do procurador Marcelo Fonseca Barros, manifestou-se pela regularidade, com ressalvas, das contas, sob a responsabilidade de Maria Jucema Furtado Capellesso, sem prejuízo da aplicação das multas pertinentes. Também se manifestou pela regularidade das contas, sob a responsabilidade de Célia Morais da Silva.