O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025 do Fundo Municipal de Saúde de Cametá. A decisão foi tomada pelo conselheiro José Carlos Araújo devido a indícios de irregularidades no processo licitatório, que visa a contratação de empresa para aquisição de material técnico hospitalar no valor de R$ 13.927.481,12.

O voto do conselheiro José Carlos, relator do processo, foi homologado durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (10), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel, vice-presidente do TCMPA.

O órgão técnico do TCM-PA identificou a ausência de documentos que comprovem a necessidade da compra, falhas no Estudo Técnico Preliminar e indícios de restrição à competitividade. Além disso, o valor estimado da licitação é significativamente maior que o de compras anteriores, e o Fundo Municipal de Saúde está inadimplente desde março de 2024.

O conselheiro José Carlos Araújo determinou a suspensão imediata do pregão e de qualquer contrato relacionado, incluindo pagamentos. O ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cametá, João Batista Monteiro Neto, deve comprovar a suspensão e se manifestar em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 4.801,30 (1.000 UPF-PA).