O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai participar do Seminário “MP Unido pela Educação: Promovendo Cidadania”, que será realizado nesta segunda-feira, dia 20 de agosto, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O evento faz parte de uma estratégia de articulação inédita no Pará, tendo por objetivo impactar o adequado financiamento da educação pública de qualidade nas esferas estadual e municipal.
O seminário é promovido pelo MPPA, Ministério Público Federal no Pará (PRPA), Ministério Público de Contas do Estado (MPC) e pelo Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM). As inscrições terminam neste sábado (18).
“Desafios do Financiamento da Educação sob a Perspectiva das Instituições: MPPA, MPF, MPC-PA e MPCM-PA” é o tema da mesa de debates composta pelo procurador-Geral de Justiça do MPPA, Gilberto Valente Martins; pelo procurador da República (PRDC-PA-MPF), Marcelo Santos Correa; pela procuradora-Geral do MPC-PA, Silaine Karine Vendramin; e pela procuradora-Geral do MPCM-PA, Maria Regina Franco Cunha.
Em seguida será feita a apresentação da Estratégia Conjunta dos órgãos de controle envolvidos. Atuarão como coordenadores de mesa os promotores de Justiça do MPPA Augusto de Morais Freire e Adriana de Lourdes Mota Simões Colares.
A coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Andressa Pellanda, vai ministrar a palestra “CAQi e CAQ no PNE: Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, seguida de debate. O procurador da República Marcelo Santos Correa será o coordenador de mesa.
A palestra “Controle do Gasto Mínimo em Educação – Aspectos Formais e Qualitativos” será proferida pela procuradora do MPC-SP, Élida Graziane. Em seguida haverá debate. A procuradora-Geral do MPC-PA, Karine Vendramin, atuará como coordenadora de mesa.
“TCM NAS ESCOLAS”
Os participantes também terão a oportunidade de conhecer o aplicativo desenvolvido pelo TCM-PA, denominado “TCM nas Escolas”, disponível para as plataformas iOS e Android, que estabelece protocolo para notificação de deficiências identificadas pela comunidade escolar, com fotografia digital, nas escolas oficiais das redes municipais.
A apresentação do aplicativo será feita pelo servidor do TCM-PA, Fábio Vieira. A procuradora-Geral do MPCM-PA, Maria Regina Franco Cunha, será a coordenadora da mesa. Após a apresentação haverá debate.
No último módulo do evento serão feitos os encaminhamentos institucionais pelo MPPA, MPF, MPC-PA E MPCM-PA, seguindo-se a cerimônia de encerramento.
CARTA COMPROMISSO
Dentre as ações previstas para serem assumidas pelos órgãos de controle destaca-se a proposta de uma Carta-Compromisso a ser apresentada aos candidatos ao cargo majoritário de Governador do Estado do Pará. O objetivo é que priorizem ações em seus mandatos para acesso ao direito de educação de qualidade às populações dos territórios do Estado
Outra finalidade do evento é oferecer recomendações dirigidas aos prefeitos municipais, que têm por objetivo orientar sobre a necessidade de cumprimento das metas dos Planos de Educação a que estão submetidos, bem como mostrar a importância de assumirem medidas de gestão que determinem o adequado financiamento das políticas de educação no Município.
A programação será realizada no auditório Nathanael Farias Leitão, no prédio-sede do Ministério Público do Estado do Pará, sito a Rua João Diogo, n.º 100, com programação prevista entre 9h e 17h.
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