Representantes do Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal no Pará, Ministério Público de Contas do Estado e Ministério Público de Contas dos Municípios participaram, nesta segunda-feira (20), do Seminário ‘MP unido pela educação: promovendo cidadania’.
O evento teve como objetivo debater uma atuação coordenada entre todos os ramos do MP que atuam no Estado do Pará a fim de garantir a correta aplicação, tanto na esfera estadual como municipal, dos recursos da educação previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), o qual determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024.
Na abertura do evento estiveram presentes várias autoridades, dentre elas a Subprocuradora-Geral, área Jurídico-Institucional, Procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento; o Procurador da República Marcelo Santos Correa; a Procuradora-Geral do MP de Contas, Silaine Karine Vendramin; a Procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios, Elisabeth Massoud Salame da Silva.
O promotor de Justiça, Frederico Augusto de Moraes Freire, promotor auxiliar do CAO Cidadania, destacou que a ideia do evento é discutir o adequado financiamento do direito à educação a fim de garantir o acesso à uma educação de qualidade. Ele destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) oferece metas a serem cumpridas entre os anos de 2014 a 2024 porém o que se tem observado é que o cumprimento dessas metas deixa a desejar.
“Se as metas, continuarem sendo apresentadas ano a ano como estão hoje, estaremos numa rota de incumprimento das mesmas até 2024. Alguns prazos já foram encerrados e a gente ainda não observa a universalização do ensino na educação básica no Estado do Pará. Para a educação infantil a perspectiva é de atendimento integral até 2024 de pelos 50% das crianças de 0 a 3 anos. Porém, percebemos que ainda estamos longe de atingir esse desafio”, observa o promotor Frederico Freire.
O Procurador de Contas Patrick Bezerra Mesquita, destacou que o objetivo é voltar esforços para que haja cobrança de resultados e a consequente melhoria na qualidade do ensino no Estado. “A gente vem observando que o Estado não tem conseguido acompanhar as metas do Plano Nacional de Educação, talvez esse dinheiro esteja sendo mal aplicado. A ideia é que possamos abordar essa questão de maneira que a qualidade do ensino no Estado do Pará melhore”, reforçou.
A ideia é replicar no estado do Pará uma iniciativa desenvolvida pelo MP de Contas no Estado do São Paulo em que se expediu uma recomendação estabelecendo ao estado e município pautas para o adequado financiamento do direito a educação.
“Vamos expedir uma Recomendação para cada gestor público municipal assim como uma carta de intenções para os candidatos ao governo do Estado de modo que eles se comprometam a efetivamente utilizar esses recursos de maneira correta e eficaz sendo que, se não houver o emprego correto desses recursos nós tomaremos as medidas judiciais cabíveis ressaltando o círculo de atribuições de cada MP”, explica o procurador da República, Marcelo Santos Correa.
A carta de intenções será encaminhada aos candidatos ao governo seguida de um ofício assinado pelos representantes do MPPA, MPF, MPC e MPCM. Os candidatos receberão a carta previamente para que no dia 3 de setembro se apresentem numa reunião a ser realizada na sede do MPPA onde formalizarão seu compromisso com educação.
O evento também teve como palestrantes a Coordenadora de Políticas Educacionais, Andressa Pellanda, que ministrou a palestra ‘Custo Aluno Qualidade no PNE: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação’, a Procuradora do MP junto ao TCE/SP, Élida Graziane, que ministrou a palestra ‘Controle do Gasto Mínimo em Educação – Aspectos Formais e Qualitativos’ e o servidor do TCM/PA, Fábio José Lopes Vieira, que falou sobre o projeto ‘TCM nas Escolas’.
com informações do MPPA
