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Ex-gestora do FUNDEB de Quatipuru tem contas rejeitadas e terá de devolver R$ 1,3 milhão
03/09/2018 09:24 em Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) reprovou a prestação de contas de 2012 do FUNDEB de Quatipuru, de responsabilidade de Ana Carla dos Reis Farias, que ordenou despesas no período de 01 de janeiro a 15 abril e de 22 de maio a 31 de dezembro. Ela não prestou contas do 3° quadrimestre, originando o lançamento à conta Agente Ordenador (despesas não comprovadas) no montante de R$ 1.382.693, 06, relativo aos recursos recebidos sem a devida prestação de contas.

O Pleno do TCM-PA aprovou medida acautelatória para que, caso a ordenadora de despesas não devolva ao Município, corrigido monetariamente, o montante de R$ 1.382.693, 06, no prazo de 60 dias, terá suas contas bancárias e bens bloqueados em quanto bastem para garantir o ressarcimento ao erário.

 

MULTAS

Devido a várias irregularidades cometidas, Ana Carla Farias foi multada em um total de 1.200 UPF-PA (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará). As multas arbitradas pelo Tribunal devem ser recolhidas ao FUMREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA), no prazo de 30 dias. Atualmente uma UPF-PA equivale a R$ 3,3271. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

 

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades cometidas por Ana Carla dos Reis Farias estão: atraso no envio da prestação de contas do 1° e 2° quadrimestres; não comprovação do cumprimento do disposto no art. 50, II, da Lei Complementar 101/00 e do art. 22, da Lei n° 11.494/2007; não remessa do Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; além de irregularidades nos processos licitatórios.

 

APROVADO COM RESSALVA

Por outro lado, o TCM-PA aprovou, com ressalva, as contas de 2012 do FUNDEB de Quatipuru, de responsabilidade de Simone do Socorro Vieira Borges, que ordenou despesas no período de 16.04 a 31.12. Ela terá de recolher multa no valor de 300 UPF-PA.

As decisões foram tomadas nesta terça-feira (28), em sessão ordinária realizada no Plenário do Tribunal, cuja pauta apresentava 31 processos.

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