O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) denunciou os convênios firmados, em 2011, pela Prefeitura Municipal de Castanhal com o Apeú Beneficente Clube e a Associação dos Membros da Igreja, por não terem prestado contas da aplicação dos recursos recebidos. O Tribunal determinou que os ordenadores de despesas procedam a devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos.

Os ordenadores foram citados pelo Tribunal para apresentar defesa, mas não se manifestaram e foram julgados à revelia. Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

O Apeú Beneficente Clube recebeu auxílio financeiro no valor de R$ 42.307,01, tendo como responsável Adneya Pereira Santiago. O Tribunal concluiu que a aplicação dos recursos recebidos não foi comprovada, uma vez que não houve manifestação da interessada. Adneya Pereira Santiago terá de devolver ao Município R$ 42.307,01.

Já o ordenador de despesa José de Arimateia Ferreira, responsável pela prestação de contas da Associação dos Membros da Igreja, terá de devolver à Prefeitura de Castanhal R$ 20.000,00.

O TCM-PA decidiu recomendar à Prefeitura de Castanhal que não celebre mais convênio com as duas organizações, até a devolução das quantias recebidas ou a efetiva comprovação do atendimento dos termos previstos nos respectivos convênios e que a Procuradoria Geral do Município proceda à execução judicial dos responsáveis, conforme determina a lei.

A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada no dia 28 de agosto.