Por delegação do conselheiro-presidente Daniel Lavareda, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) foi representado pelo conselheiro Cezar Colares no 1º Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo, realizado pelo TCE do Mato Grosso, no dia 4 de setembro. O técnico Fábio Vieira fez a apresentação do aplicativo mobile TCM-PA nas Escolas, que ajuda a auditar as escolas públicas municipais dentro do programa TCM-PA nas Escolas, que tem como objetivo melhorar a qualidade da educação.
O conselheiro Cezar Colares relatou em sessão plenária do TCM-PA, realizada nesta quinta-feira, dia 6, que o presidente da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB), anunciou a inclusão, no calendário da entidade, da realização, a cada dois anos, de eventos similares ao 1º Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo organizado pelo TCE-MT. O evento contou com 538 inscritos.
ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES
Após a participação no 1º Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo, o conselheiro Cezar Colares, que é Diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos da ATRICON, coordenou reunião da Comissão de Acompanhamento das Decisões dos TCs. Também participaram da reunião, pelo TCM-PA, o secretário Geral, Jorge Cajango, e o assessor técnico da presidência, Sérgio Bacury, que integram comissão criada pelo TCM-PA para acompanhar a efetividade das decisões do Tribunal.
O conselheiro Cezar Colares destaca que os Tribunais de Contas estão avançando na questão do monitoramento das decisões das cortes de contas e citou como exemplo o TCE de Rondônia, que desenvolveu um sistema com esta finalidade. O presidente Daniel Lavareda comentou que manterá contato com o TCE-RO, com vistas a um possível convênio de cooperação técnica visando à utilização do referido sistema.
JUSTIFICATIVA
O conselheiro Cezar Colares comentou que, como a atuação dos Tribunais de Contas se materializa em decisões, que se traduzem nos resultados da apreciação das matérias sujeitas à sua competência, regida sob a sistemática do devido processo legal, o atendimento dessas decisões importa na própria efetividade da sua missão, de modo que, quanto maior a concretização de seus comandos, maior a aptidão para contribuir com a melhoria da gestão pública e mais forte o sentimento coletivo da presença e da autoridade do controle.
Por esse motivo o acompanhamento das decisões dos tribunais é da maior relevância para o fortalecimento do sistema de controle externo e foi tema do I e II Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas, ocorridos em Palmas/TO, em 26 e 27 de novembro de 2011, e em Porto Alegre/RS, em 29 e 30 de novembro de 2012.
Cezar Colares destaca que, sob a égide do Plano Estratégico da ATRICON 2018/2013, que prima pelo objetivo de “aprimorar e fortalecer a efetividade dos Tribunais de Contas”, tem-se a plena concordância quanto ao tratamento de diretrizes voltadas para o acompanhamento das decisões dos órgãos de controle.
Segundo Colares, as diretrizes propõem-se a orientar os tribunais de Contas na temática do acompanhamento de suas decisões, buscando disseminar referenciais de atuação que possam congregar maior controle, eficácia e efetividade, estimulando o aprimoramento de suas estratégias na área, e, em consequência, maior resultado útil do controle externo.
A Comissão de Acompanhamento das Decisões dos TCs coordenada pelo conselheiro Cezar Colares é constituída do seguinte Grupo de Trabalho: conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN); conselheiro substituto Julival Silva Rocha (TCE-PA); conselheiro substituto Rodrigo Mello do Nascimento (TCE-RJ); Marcelo Lopes (TCE-PR); Rômulo Lins de Araújo Filho (TCE-PE); Luciano Chaves de Farias (TCE-BA); Andrea da Silveira Lima Rodrigues (RCE-RN). Maria Valeria Santos Leal (TCE-PI); e o representante da Comissão Central do MMD-TC, conselheiro Edilson de Souza Silva (TCE-RO).
