A prestação de contas de gestão de 2010 do Fundo Municipal de Educação e FUNDEB da Prefeitura de Alenquer foi reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (27).

As contas não foram aprovadas devido a impropriedades, pelas quais a ordenadora de despesas, Marjeany da Silva Monte de Aguiar, foi multada em R$3.499,97. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

JURUTI

O plenário aprovou, com ressalvas e multas, que totalizam R$ 4.990, 65, a prestação de contas de gestão de 2012 da Prefeitura Municipal de Juruti, de responsabilidade de Manoel Henrique Gomes Costa. Em relação às contas de governo de 2012 da Prefeitura de Juruti, o Tribunal emitiu parecer prévio recomendando a aprovação pela Câmara Municipal.

ORIXIMINÁ

As contas de gestão, de 2011, da Câmara Municipal de Oriximiná, foram aprovadas com ressalvas, devido a impropriedades. O ordenador de despesas, Pedro de Andrade Guimarães Neto, foi multado em um total de R$ 4.999, 96.

ALMEIRIM

O plenário aprovou, com ressalvas, a prestação de contas de gestão, de 2010, do Fundo Municipal de Saúde de Almeirim, de responsabilidade, no período de janeiro a abril, de José Botelho dos Santos, que foi multado em R$ 2.999, 97; e de Gilson Alessandro Mesquita, no período de maio a dezembro do mesmo ano. Ele terá de recolher multa de R$1.999, 98.

SANTARÉM

A prestação de contas de gestão de 2011, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral de Santarém, de responsabilidade de Emanoel silva, no período de 1º a 31 de janeiro, foi aprovada. Já as contas referentes ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro, que teve como ordenador de despesas, Everaldo de Souza Martins Filho, foram aprovadas com ressalvas, devendo o responsável recolher multa de R$999, 99.

SÃO FÉLIX DO XINGU

As contas de gestão de 2013 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Félix do Xingu foram aprovadas com ressalva. A ordenadora de despesas, Silvia Regina Pereira Silva foi multada em R$999, 99.

A íntegra de todas as decisões da sessão plenária ordinária estão disponíveis no site do tribunal www.tcm.pa.gov.br, no ícone "Pautas Eletrônicas e Decisões".