A prestação de contas de gestão de 2012 da Prefeitura Municipal de Belterra, de responsabilidade de Geraldo Oliveira, não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). O ordenador de despesas foi multado por causa de várias irregularidades detectadas nas contas, que não foram sanadas.

Em relação às contas de governo de 2012 da Prefeitura de Belterra, o Tribunal decidiu emitir parecer prévio recomendando a não aprovação das referidas contas pela câmara de Belterra. Cópias dos autos de ambas as prestações de contas serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis.

Por outro lado, o plenário aprovou as prestações de contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pau D’Arco, de responsabilidade de Raimunda Alves, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Moju, tendo como responsável Deodoro Rocha. Aprovou também as contas de gestão de 2011 da Câmara de Medicilândia, que tiveram como ordenador de despesas Valdivino Lopes.

O Tribunal aprovou, com ressalvas e multas, as prestações de contas de gestão de 2014 da Câmara de Canaã dos Carajás; dos Fundos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cumaru do Norte; do Fundo de Meio Ambiente e do FUNDEB de Pau D’Arco; e do Fundo de Saúde de Bananach.

Entre outras decisões, foram aprovadas ainda, com ressalvas e multas, as prestações de contas de gestão de 2014 do Fundo de Assistência Social de Mocajuba; do FUNDEB de Bujaru; e do Fundo de Saúde de Oeiras do Pará.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira, dia 2 de outubro. Os resultados de todos os julgamentos estão disponíveis no site www.tcm.pa.gov.br, no link pautas eletrônicas e decisões.