O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Dom Eliseu que aprove a prestação de contas de governo de 2011 do ex-prefeito Joaquim Nogueira Neto. Em relação às contas de gestão do mesmo exercício, o ordenador de despesas compareceu à sessão e pediu a reabertura da instrução do processo, considerado irregular pelo Tribunal.

Na ocasião, o ex-prefeito Joaquim Nogueira Neto apresentou documentação, com o objetivo de sanar as irregularidades. O julgamento foi sobrestado para análise dos documentos e verificação se deve ser concedido o pedido de reabertura da instrução.

Em outro julgamento, o Tribunal decidiu reabrir a instrução dos processos de prestação de contas de gestão e de governo do exercício de 2012 da Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista, para realizar verificações que se fazem necessárias.

As contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondon do Pará, de responsabilidade de Ranycleia Costa e Adriana Oliveira foram aprovadas pelo plenário.

Já as prestações de contas de gestão de 2011 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondon do Pará e do Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Ajuru foram aprovadas com ressalvas e multas.

Foram reprovadas, com aplicação de multas e envio de cópia dos autos para o Ministério Público Estadual, as contas de gestão de 2011 da Câmara Municipal e do Fundo de Saúde de Placas; e as contas de gestão de 2014 dos Fundos Municipais de Saúde e de Educação de Marapanim.

As decisões foram tomadas na sessão plenária ordinária do TCM-PA, realizada na quinta-feira, dia 11 de outubro.