O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, oferece vagas gratuitas e limitadas para o curso de elaboração de plano anual de ação do Conselho de Alimentação Escolar, com foco em fiscalização e prestação de contas. O curso ocorrerá de 23 a 25 de outubro, na sede do TCM-PA, em Belém (PA) e as inscrições devem ser feitas através do link https://www.tcm.pa.gov.br/siged/.

O curso é destinado para os membros de Conselhos de Alimentação Escolar dos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal, Marituba, Paragominas e Santa Bárbara do Pará,conforme previsto no Acórdão no1027/2018, do Tribunal de Contas da União. Eles serão capacitados em licitações, regras para contratação, limites legais envolvidos no processo de aquisição de gêneros alimentícios e a análise de prestação de contas, além da elaboração do plano anual previsto no art. 35, VIII, da Resolução do FNDE 26/2013.

Os participantes deverão ter, pelo menos, 75% de presença no curso para receber o certificado e os facilitadores são servidores do TCM-PA.