O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, está realizando o Curso de Elaboração de Plano Anual de Ação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com foco em fiscalização e prestação de contas. Iniciado na terça-feira (23), o curso será encerrado na próxima quinta-feira, dia 25.

O curso é destinado a membros de Conselhos de Alimentação Escolar dos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal, Marituba, Paragominas e Santa Bárbara do Pará, conforme previsto no Acórdão nº 1027/2018, do Tribunal de Contas da União. Estão presentes também conselheiros da Alimentação Escolar dos municípios de Oriximiná, São Félix do Xingu e Tucuruí.

Os participantes estão sendo capacitados em licitações, regras para contratação, limites legais envolvidos no processo de aquisição de gêneros alimentícios e análise de prestação de contas, além da elaboração do plano anual previsto no art. 35, VIII, da Resolução do FNDE 26/2013.

No primeiro dia de atividades, o tema abordado foi Agricultura Familiar e Casos Práticos de Fiscalização, tendo como instrutores Everaldo Lino Alves e Luiz Fernando Gonçalves da Costa. O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Arildo Oliveira, também participou como palestrante do curso abordando a importância da efetividade na atuação dos conselhos.

Nesta quarta-feira (24), o tema abordado foi "Noções de Auditoria e Análise de Prestação de Contas", sob a responsabilidade de Iranildo Ferreira Pereira. Mayara Bonna falou sobre Noções de Licitações e Contratos. Ambos são servidores do TCM-PA.

O tema "Relatório Conclusivo da Fiscalização, Pareceres e Elaboração de Plano de Ação Anual do CAE" será abordado nesta quinta-feira (25), último dia de curso, por Everaldo Lino Alves e Tacianna Sauma Gontijo Saraiva, integrantes da Corte de Contas.