O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) realizará o “Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará” nos dias 19 e 20 de novembro, no Hangar Centro de Convenções, em Belém (PA). A coordenação geral do evento está com a vice-presidente do TCM-PA e diretora geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, conselheira Mara Lúcia. As inscrições são gratuitas e já estão abertas através do endereço eletrônico www.tcm.pa.gov.br/siged/. A coordenação alerta os interessados que as vagas são limitadas e o público-alvo são jurisdicionados e estudantes universitários.

A programação do Encontro conta com importantes nomes da área jurídica e vai trazer a Belém os ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União. Estarão presentes também o professor de direito administrativo, Jorge Ulysses Jacoby, o desembargador Milton Nobre, o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente, e o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, que é o anfitrião do evento.

Entre os temas a serem debatidos, estão a Lei de Acesso à Informação, a evolução do processo de contas e a operação Lava Jato, as boas práticas em contratações públicas e os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal.

O Encontro tem a parceria do Sebrae, do Tribunal de Contas do Estado do Pará e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.