O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) desaprovou a prestação de contas de gestão de 2014 do Fundo de Saúde de Mocajuba, de responsabilidade de Rosineide Vieira e Maria Saboia, devido a irregularidades como falhas em licitações e ausência de processos licitatórios.

Cada uma das ordenadoras de despesas foi multada em R$2.994,39 pelas irregularidades cometidas. Cópias dos autos serão enviadas ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

APROVAÇÕES COM RESSALVAS

O Tribunal aprovou com ressalvas e multas as prestações de contas de gestão de 2014 dos seguintes órgãos: Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, de responsabilidade de Sidney Souza; do FUNDEB de Bom Jesus do Tocantins, tendo como responsáveis Rogério Covre e Edany Ribeiro; do Fundo de Saúde de Breves, de responsabilidade de Jucineide Barbosa; e do FUNDEB de Melgaço, tendo como ordenador de despesas Onilson Nascimento.

As decisões foram tomadas em sessão plenária realizada nesta terça-feira, dia 27 de novembro, sob a presidência do conselheiro José Carlos Araújo, corregedor do Tribunal. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM) acompanhou o TCM-PA em suas decisões.

As decisões da sessão plenária estão disponíveis no site do Tribunal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCM-PA.