O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) reprovou a prestação de contas de gestão de 2013 do FUNDEB de Marapanim, de responsabilidade de Maria Costa e de Nilson Costa, que foram multados devido a irregularidades. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

A ordenadora de despesas Maria Costa terá de devolver aos cofres municipais, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, a importância de R$475.37,88 referente à transferência de saldo não comprovado. Caso não faça o recolhimento, terá seus bens e contas bancárias tornados indisponíveis.

APROVAÇÕES

Tribunal reprovou também as contas de gestão de 2014 do FUNDEB de Marapanim e aplicou multas aos ordenadores de despesas Nilson Costa e Emione Costa pelas irregularidades detectadas.

O plenário aprovou, com ressalvas e multas, as prestações de contas de gestão de 2012 da Câmara de Novo Progresso, tendo como responsável Ubiraci Silva, bem como, as contas de gestão de 2015 da Câmara de Afuá, de responsabilidade de Nilton Cardoso, e as contas de gestão de 2013 das Câmaras Municipais de Maracanã, de responsabilidade de Ivaney Lisboa, e de Melgaço, tendo como ordenador de despesas José Lima.

As decisões foram tomadas em sessão plenária realizada nesta terça-feira (4), sob a presidência do conselheiro Daniel Lavareda. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o TCM-PA em suas decisões.

As decisões da sessão plenária estão disponíveis no Portal do Tribunal www.tcm.pa.gov.br, no link "Pautas Eletrônicas e Decisões". As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCM-PA.