O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de gestão de 2010 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Cruz do Arari, de responsabilidade de Eduardo Moreira e Jorge Felipe, devido a irregularidades. Eles foram multados, respectivamente, em R$6.654,20 e R$9.149,52. O ordenador de despesas Eduardo Moreira terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetária, o valor de R$691.279,50, referente a não comprovação do saldo no final do exercício, devido a falta de extratos bancários.

Medida acautelatória aprovada pelo Tribunal garante que, caso Eduardo Moreira não proceda ao recolhimento dos R$691.279,50, no prazo legal de 60 dias, terá contas bancárias e bens bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro. O Ministério Público de Contas dos Municípios acompanhou a decisão. As decisões das sessões plenárias estão disponíveis no site www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA.