O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio de sua Ouvidoria, efetivamente implantada há três anos, também realiza o trabalho de conscientização, orientação e de estímulo para que prefeituras, câmaras e outros órgãos das administrações direta e indireta dos poderes públicos dos municípios paraenses criem e instalem suas próprias ouvidorias. Com esse objetivo, elaborou a cartilha digital “Implantação de Ouvidoria Pública”, que está disponível no portal www.tcm.pa.gov.br.
Segundo Marcus Monteiro, coordenador da Ouvidoria do TCM-PA, a cartilha aborda os requisitos mínimos para a implantação e funcionamento efetivo dessas estruturas, os aspectos importantes previstos em lei e sugestões para um bom atendimento à sociedade, baseando-se na própria experiência vivenciada na Ouvidoria da Corte de Contas.
Entre os fatores que ocasionaram a criação desse material está a realidade dos municípios paraenses. Monteiro informou que levantamento feito pela Diretoria de Planejamento do TCM-PA constatou que em 2015 nenhum município do Pará possuía ouvidoria em prefeitura ou câmara municipal.
NOVO LEVANTAMENTO
O Tribunal realizou um trabalho de orientação sobre a importância da criação e implantação de Ouvidorias Públicas, como um importante instrumento de fortalecimento da democracia através da participação social, estabelecendo um canal de comunicação do cidadão com os órgãos e entidades públicas, com o objetivo de garantir e dar voz, internamente e externamente, ao cidadão e aos servidores.
Após novo levantamento, o Tribunal constatou a implantação de 114 ouvidorias em câmaras municipais (79%) e 123 ouvidorias em prefeituras municipais (85%), um aumento extremamente significativo.
“Nosso desafio agora é que todos os municípios do Pará implantem ouvidorias em suas instituições, com uma correta regulamentação e funcionando de forma eficiente a serviço da sociedade”, comentou Marcus Monteiro, destacando a importância da cartilha digital nesse processo. “Lançamos a cartilha e esperamos que, através de uma linguagem simples, possamos oferecer informações que auxiliem os administradores públicos municipais a implantarem ouvidorias ou aplicarem possíveis melhorias nas já existentes, contribuindo para o aumento da qualidade no processo de comunicação com a sociedade”, concluiu o coordenador.
MISSÃO
Ao comentar a importância dos municípios disporem de ouvidorias, a assessora técnica da Ouvidoria do TCM-PA, Nayana Rocha, disse que todo cidadão pode ajudar a melhorar as políticas e a prestação dos serviços públicos. Por isso, a administração pública tem a obrigação de garantir a existência de canais efetivos de comunicação da sociedade com os órgãos públicos. “As ouvidorias públicas exercem justamente o papel de atuar como ferramenta de controle interno e de controle social”, enfatizou Nayana. Ela explicou que as ouvidorias públicas também têm como missão promover a participação popular, viabilizando o controle social da qualidade dos serviços públicos e possibilitar ao gestor a formação de diagnósticos que promovam o fortalecimento da gestão através da melhoria dos serviços.
