A ex-ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ourilândia do Norte, Sirley Strapazzon, teve sua prestação de contas de 2013 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (22). A não aprovação das contas se deveu a irregularidades.

Sirley Strapazzon foi multada em R$ 3.659,00 e terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetária, a importância de R$ 339.568,31, decorrente de divergências na execução financeira.

Caso não faça a devolução no prazo legal de 60 dias, Sirley Strapazzon terá bens e contas bancárias bloqueadas, para garantir o ressarcimento ao Município. É o que determina medida acautelatória aprovada no voto do relator do processo. Cópia dos autos será enviada ao Ministério público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

MAGALHÃES BARATA

O ex-presidente da Câmara Municipal de Magalhães Barata, Everaldo Silva, teve sua prestação de contas de 2015 rejeitada pelo TCM-PA, devido a irregularidades como despesas sem licitação. Ele foi multado em R$ 5.988,00. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual.

NOVO REPARTIMENTO

O plenário do Tribunal aprovou, com ressalvas, devido a impropriedades, as contras de 2015 do FUNDEB do município de Novo Repartimento, tendo como responsável Pedro Pontes. Ele foi multado em R$ 5.323,00.

O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou o TCM-PA em suas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link "Pautas Eletrônicas e Decisões". As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, com reprise a noite, a partir das 19h.