O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) está realizando o trabalho de aprimoramento e conclusão do processo de implantação do Sistema de Processo Eletrônico (SPE), que trouxe avanço às ações do Tribunal, mediante a obrigatoriedade da remessa das prestações de contas municipais por meio eletrônico. Entre os benefícios do SPE, estão o aumento da celeridade e da economicidade ao processo de prestação de contas, ja que agora os jurisdicionados não precisam se deslocar até a sede do TCM-PA, em Belém, para protocolar os documentos relativos à prestação de contas.

O termo aditivo do contrato para suporte e extensão do SPE foi assinado em dezembro de 2018 e, após a renovação contratual entre o TCM-PA e a empresa Infox Tecnologia da Informação Ltda., os signatários se reuniram para definir os ajustes que se fazem necessários em relação às etapas já implantadas (SPE-Remessa Ex-Gestor, SPE-Remessa e SPE-Acompanhamento), bem como os próximos passos visando à conclusão da implantação do SPE. A reunião ocorreu no último dia 21 e teve a participação do presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, conselheiro corregedor Cezar Colares, conselheiro Antonio José Guimarães, servidores do Tribunal e representante da empresa.