A prestação de contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Eldorado dos Carajás não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a irregularidades. O ordenador de despesas, Domiciano Soares, foi multado em R$ 2.077,00 e terá de devolver aos cofres do município, devidamente atualizado, o valor de R$159.863,37 devido a divergências na execução financeira.

Caso o ordenador de despesas não o faça o recolhimento do valor devido no prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias bloqueados a fim de ressarcir ao erário. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

CONTAS APROVADAS

O plenário aprovou com ressalvas e multas a prestação de contas de gestão de 2012 da Prefeitura Municipal de Bujaru, de responsabilidade de Lúcio Bittencourt, cujas contas de governo do mesmo exercício financeiro receberam parecer prévio favorável a aprovação pela Câmara Municipal.

A prestação de contas de gestão de 2014 do FUNDEB de Viseu, tendo como interessada Sônia dos Santos, foi aprovada, o mesmo ocorrendo com as contas de gestão de 2014 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Augusto Corrêa, de responsabilidade de Dailson Mota e Allex Freitas.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (7). O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o TCM-PA em suas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA.