O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou as contas de gestão de 2014 do Fundeb e do Fundo Municipal de Educação de Quatipuru, de responsabilidade de Ana Carla Farias e Raquel Cavalcante, que foram multadas por várias irregularidades. A ordenadora de despesas Ana Carla não prestou contas e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, R$ 1.120.046,98 no caso das contas do FUNDEB, e R$ 467.135,06 em relação às contas do Fundo Municipal de Educação.

Medida acautelatória aprovada pelos conselheiros garante que, caso a ordenadora de despesas não faça o recolhimento do valor devido, no prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias bloqueados, para garantir o ressarcimento ao Município.

Os valores de R$ 1.120.046,98 e de e R$ 467.135,06 são provenientes de divergências na execução financeira e ausência de prestação de contas.

Já a ordenadora de despesas Raquel Cavalcante terá de recolher ao erário, atualizado, o valor de R$ 3.500,00, decorrente de divergências na execução financeira. Cópias dos autos serão enviadas ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.