O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou, durante sessão plenária ordinária desta quinta-feira (14), a prestação de contas de gestão de 2013 do Fundo Municipal de Saúde de Maracanã, tendo como interessado Luiz Pinheiro Júnior, cuja despesa realizada no exercício de 2013, atingiu o montante de R$ 8.970.055,69.

Ao analisar a prestação de contas, o Tribunal detectou falhas, como a remessa das prestações de contas dos primeiro e terceiro quadrimestres fora do prazo legal, o não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes e a não correta apropriação e recolhimento das obrigações patronais.

Luiz Júnior também não enviou o parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre a avaliação das contas do Fundo e deixou de apresentar processos licitatórios para regularizar despesas no valor de R$ 657.930,77. Ele foi citado pelo TCM-PA, tomou conhecimento das impropriedades encontradas e apresentou defesa, conseguindo sanar as falhas e a aprovação das contas sem ressalvas.

ULIANÁPOLIS

O Tribunal aprovou, com ressalvas e multas, as contas de gestão de 2012 da Prefeitura de Ulianópolis, tendo como interessado Jonas Souza. Em outro julgamento, ele recebeu parecer prévio favorável à aprovação de suas contas de governo de 2012, pela Câmara Municipal de Ulianópolis.

GASTO COM PESSOAL

O plenário emitiu parecer prévio contrário a aprovação, pela Câmara Municipal de Curuçá, das contas de governo de 2014 da ex-prefeita Nadege Ferreira, por descumprimento de normas constitucionais relativas a gasto com pessoal. O mesmo aconteceu em relação às contas de governo de 2014 da Prefeitura de Cachoeira do Arari, de responsabilidade de Benedito Filho.

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o TCM-PA em suas decisões.