O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) considerou irregulares as prestações de contas de gestão e de governo de 2014 da Prefeitura de Quatipuru, de responsabilidade de Robson dos Santos Silva e Hélio Warley, que foram multados e terão de recolher aos cofres do Município, no prazo legal de 60 dias, com juros e correção monetária, R$ 1.317.172,71.
No caso das contas de gestão, elas foram reprovadas pelo Tribunal. Já em relação às contas de governo, o plenário emitiu parecer prévio recomendando que não sejam aprovadas pela Câmara Municipal de Quatipuru.
Os conselheiros aprovaram medida acautelatória determinando que, caso os ordenadores de despesas não devolvam o referido valor, atualizado, aos cofres do Município, no prazo determinado, terão bens e contas bancárias bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário.
O ordenador de despesas Robson Santos da Silva não prestou contas ao Tribunal. Ele foi multado em R$ 10.385,10 (3 mil UPFPA) e terá de devolver R$ 1.317.172,71, referente a despesas não comprovadas.
Já o ordenador de despesas Hélio Warley, apresentou defesa e conseguiu sanar várias irregularidades, permanecendo outras, como ausência dos processos licitatórios para cobrir despesas no valor total de R$ 7.448.159,06.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Como Hélio Warley não encaminhou o Relatório Final da Tomada de Contas Especial, requerida pelo TCM-PA, a fim de apurar responsabilidades e quantificar o possível dano causado ao erário pelas impropriedades e irregularidades cometidas Robson Santos da Silva, identificadas por ocasião de inspeção realizada no Município, para fins de ressarcimento, ele vai responder solidariamente e terá de devolver, juntamente com Robson Santos da Silva, o montante de R$ 1.317.172,71. Pelas irregularidades não sanadas, Hélio Warley foi multado em R$ 16.121,13 (4.657 UPFPA).
Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.
As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira, dia 19 de fevereiro. O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou o TCM-PA em suas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no sitewww.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA.
