O Sistema Tribunais de Contas, capitaneado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi recebido em audiência pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, em Brasília, na tarde desta terça-feira (26). Reuniram-se presidentes, ou representantes destes, das 33 Cortes brasileiras, dirigentes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), conselheiro Sérgio Leão, e o conselheiro corregedor Cezar Colares, participaram da reunião.
O ministro Sérgio Moro abriu o encontro afirmando que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade.
O aspecto positivo da interlocução entre as instituições, também, foi sublinhado pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União ( TCU) ao reconhecer a imprescindível e inovadora cooperação, inaugurada a partir de um despacho do então juiz Sérgio Moro, dando ao TCU acesso a informações da Operação Lava Jato. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, comentou.
Um panorama mais completo do Sistema Tribunais de Contas coube ao presidente da Atricon, Fábio Nogueira. Ele defendeu a participação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento à improbidade administrativa.
Nos dados apresentados pelo presidente da Atricon, chamaram a atenção números, que consubstanciam os resultados das ações dos Tribunais de Contas. No exercício de 2018, foram julgados 350.415 processos; a cada R$ 100 fiscalizados, o custo correspondente de manutenção do Sistema é de R$ 0,20. Ao se aplicar R$ 1,00 nos TCs, o retorno mínimo auferido é de R$ 5,00. Apenas em 2018, na esfera punitiva, o conjunto dos Tribunais de Contas imputou débitos aos gestores na ordem de R$ 14,5 bilhões e cominou multas que, somadas, alcançaram R$ 1,7 bilhão; ou seja, um montante equivalente a 16,2 bilhões de reais.
Ao final, o presidente Fábio Nogueira entregou ao ministro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que Sistema Tribunais de Contas para interferir favoravelmente nos destinos da Nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”. Sérgio Moro se disse satisfeito pela ocasião e adiantou que esse poderia ser considerado o primeiro de alguns encontros com a Atricon.
Com informação da Atricon
