O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) considerou irregulares as contas de gestão e de governo de 2010 da Prefeitura de Curuçá, de responsabilidade de Fernando Alberto Cabral da Cruz, devido a irregularidades detectadas, entre as quais, divergência de valores na execução financeira, devendo recolher aos cofres do Município o valor de R$ 1.072.439,14, com juros e correção monetária, correspondendo às despesas não comprovadas.

O valor a ser devolvido é referente à receita a comprovar. Caso ele não faça o devido recolhimento no prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário. Fernando Cruz foi multado em R$ 49.675,39 por 13 irregularidades. Ele foi citado, mas não apresentou defesa.

CONTAS DE GOVERNO

Em relação às contas de governo, o Tribunal emitiu parecer prévio contrário à aprovação pela Câmara Municipal de Curuçá, devido as seguintes irregularidades: balanço geral inconsistente, não refletindo a realidade das movimentações contábeis e financeiras do município e não comprovação do cumprimento de normas constitucionais referentes à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas com a valorização do magistério, gastos com saúde, gastos com pessoal do município e do Poder Executivo e transferência ao Legislativo.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 07 de março. O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou o TCM-PA em suas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no site www.tcm.pa.gov.br