A prestação de contas de gestão de 2014 da Câmara Municipal de Cumaru do Norte, de responsabilidade de Muthiana Alves, não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a graves irregularidades. A ex-gestora terá de recolher aos cofres do Município R$ 192.365,00, devido à ausência de comprovação da legalidade do pagamentos de diárias.

Medida acautelatória aprovada pelo Tribunal garante que, caso a ordenadora de despesas Muthiana Alves não faça o recolhimento dos R$ 192.365,00, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias tornados indisponíveis para garantir o ressarcimento ao Município.

Muthiana Alves foi multada em R$ 3.807,87 (1.100 UPF-PA) pelo excedente das despesas da Câmara e pelo não encaminhamento do parecer do Controle Interno sobre a gestão dos recursos utilizados pelo Legislativo. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para a providências que julgar cabíveis.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 07 de março. O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou o TCM-PA em suas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no site www.tcm.pa.gov.br