Os municípios paraenses têm até o próximo dia 15 de março, sexta-feira, para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) o questionário digital respondido com as obras paralisadas naquela cidade. A informação da ampliação do prazo foi dada pelo Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal, setor responsável pela coleta dos dados junto aos municípios.

Cada prefeitura paraense recebeu um e-mail do TCM-PA explicando o trabalho e solicitando a designação de uma pessoa que responderá ao questionário. A pessoa destacada pela prefeitura receberá uma senha para o preenchimento online do documento.

Este mapeamento de obras públicas é um trabalho realizado em todo o Brasil, tendo a frente o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, em parceria com todos os Tribunais de Contas brasileiros. A mobilização interinstitucional para a solução das pendências considera os projetos das obras públicas com valor mínimo de R$ 1 milhão e paralisadas a partir de 90 dias sem medição. O objetivo da iniciativa é buscar solução para que os empreendimentos tenham conitnuidade e comecem a atender a população.