Uma comissão da Prefeitura Municipal de Parauapebas esteve no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) solicitando orientação técnica sobre procedimento de prestação de contas de recursos oriundos de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma vez que o banco segue as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), aprovadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). A reunião ocorreu no dia 20 de março, na sala de treinamento do TCM-PA.
Fizeram parte da comissão da Prefeitura de Parauapebas, a procuradora Geral do Município, Kesia Lustosa, a controladora Geral, Júlia Beltrão, a coordenara Geral de Licitação e Contratos, Fabiana Sousa, o coordenador de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Cleverland Araújo, e o presidente da Comissão de Licitação PROSAP, Dayton Neves. Eles foram recebidos pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, pelo conselheiro corregedor, Cezar Colares, pelo controlador Ocyr Mello e pela assessora jurídica Lorena Aguiar, da 3ª Controladoria.
A comissão foi esclarecida sobre qual legislação seguir. No que diz respeito ao financiamento de US$ 75 milhões para obras de infraestrutura a prestação de contas será de acordo com as normas internacionais. Já a prestação de contas referente à contrapartida da Prefeitura, no valor de R$ 60 milhões, deve seguir as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP 200) e as Normas Brasileiras Contábeis (NBC).
O conselheiro Sérgio Leão informou aos representantes da Prefeitura de Parauapebas que o TCM-PA e o BID assinaram Protocolo de Entendimento, que habilita o Tribunal a realizar auditorias nos contratos de empréstimos e convênios de cooperação técnica, celebrados entre o BID e os municípios paraenses e suas respectivas entidades controladas.
O conselheiro Cezar Colares acrescentou que o TCM-PA, além de seguir as normas de auditoria estabelecidas pela INTOSAI, mantém profissionais capacitados, permanentemente, para o acompanhamento dos projetos financiados por organismos multilaterais e colaboradores em geral.
