O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Quatipuru, Sidney Júnior, que ordenou despesas nos períodos de 1º de janeiro a 20 de fevereiro e de 22 de março a 3 de abril, não obteve aprovação do plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) para sua prestação de contas de gestão de 2014, devido a divergências financeiras. Ele terá de devolver ao Município, devidamente atualizado, o valor total de R$ 320.947,10, devido a divergência na execução financeira.

Medida acautelatória determina o bloqueio de bens e contas bancárias do ordenador de despesas caso não proceda o ressarcimento ao município no prazo legal de 60 dias.

Pelas diversas falhas detectadas, Sidney Júnior foi multado em R$5.192,55. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada na terça-feira, dia 26 de março. O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou o TCM-PA em sua decisão. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no sitewww.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA.