O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) contabilizou 255 obras públicas paralisadas em diversas regiões do estado, totalizando um montante de R$ 901.023.979,68. As informações são do relatório sobre a situação estadual elaborado pelo TCM-PA a partir do trabalho de levantamento que está sendo feito em todo Brasil sob a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), quando as prefeituras informam aos Tribunais de Contas de cada estado as obras que estão há mais de 90 dias sem medição.
As informações foram enviadas pelas prefeituras paraenses ao Tribunal de Contas dos Municípios nos meses de fevereiro e março deste ano e, das 144 prefeituras, 75 responderam ao questionário online informando quantas obras estavam paralisadas, os valores delas, principal fonte de recursos e outros dados.
“Esses dados são alarmantes por considerarmos dinheiro público parado que deveria estar beneficiando a população na área da educação, saúde, saneamento e tantas outas. E a situação se agrava, já que um pouco mais de 50% das prefeituras responderam ao questionário”, comentou o presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, alertando que o número de obras e em recursos paralisados pode ser maior que o estimado em relatório já que a quase outra metade das prefeituras ainda não enviaram os dados ao Tribunal. De acordo com o Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal, departamento responsável pela coleta dos dados, o sistema continuará disponível para que os órgãos executivos municipais respondam ao questionário digital.
O presidente do TCM-PA enfatiza ainda que esse relatório tem o objetivo principal de buscar soluções, junto com outros órgãos públicos, para dar continuidade às obras e a população usufrua dos serviços previstos naquele empreendimento. Sérgio Leão explica também que o levantamento feito pelo TCM-PA traz uma visão ampliada de obras paralisadas no estado por considerar também obras orçadas abaixo de R$1,5 milhão, um dos critérios estabelecidos pelo mapeamento do CNJ.
De acordo com relatório do TCM-PA, dos 75 municípios que responderam ao questionário virtual, 59 informaram ter obras suspensas e apenas 16 não apresentam empreendimentos públicos paralisados. Do total de obras citadas no documento, a educação é a área com maior número de obras paralisadas, chegando a 44.4%, o que representa a construção de escolas, universidades, quadras de esporte e outros. Em segundo lugar está o segmento de mobilidade urbana com 18,10%, entre vias, pontes e similares, seguido pela saúde com 12% do total de obras paralisadas, abrangendo unidades de saúde, por exemplo.
O relatório do TCM-PA revela ainda que os três municípios com o maior número de obras paralisadas são Ananindeua, na região metropolitana de Belém com 39 obras informadas, seguido de Prainha, na região do Baixo Amazonas com 18 obras, e Moju, no nordeste paraense, com 16 obras declaradas pela prefeitura. Os municípios de Baião, Vitória do Xingu, Ipixuna do Pará, Belém, Goianésia do Pará, Marabá e Medicilândia também informaram que estão com obras públicas paralisadas e formam a lista das 10 cidades paraenses com maior volume de empreendimentos suspensos há mais de 90 dias.
Quando são analisados os valores das obras paradas no Pará, o relatório mostra que somente quatro municípios, com seis obras, acumulam R$381.611.828,49, um total de 42,35% dos mais de R$900 milhões de recursos públicos investidos em obras que estão suspensas até o momento. A construção do estádio municipal de Marabá com quatro etapas atrasadas da obra soma R$136.536.966,20 e teve o último desembolso feito pela Prefeitura à empresa contratada em agosto de 2017. Outra obra paralisada na cidade é a urbanização da Grota do Aeroporto, orçada em R$96.047.460,48.
A capital paraense aparece, nesta análise, em segundo lugar com R$102.739.083,37 com as obras paradas da terceira etapa de urbanização da Vila da Barca e a também urbanização da Bacia do Paracuri. O terceiro lugar do ranking de obras suspensas com maiores investimentos está com o município de Vitória do Xingu, que declarou ao Tribunal R$23,5 milhões referentes à primeira etapa da urbanização da Orla do Igarapé do Gelo. A população do município de Canaã dos Carajás aguarda ainda a conclusão da ampliação do sistema de abastecimento de água, no valor declarado ao TCM-PA de R$22.772.433,83.
Ainda de acordo com o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios, 79% das obras paralisadas no Pará têm recursos federais, o que representa 200 empreendimentos, e 11,5% têm verbas de convênio com governo estadual. O principal motivo para as paralisações, segundo declararam as prefeituras, é o descumprimento das especificações técnicas relacionadas à execução das obras e ao prazo de entrega. O atraso de repasse de recursos de convênio é o segundo fator para as obras estarem suspensas no Pará.
Outros dois dados chamam a atenção no relatório divulgado pelo TCM-PA. Um deles é que 49,4% das prefeituras não sabem informar quando as obras poderão ser retomadas e o outro é a etapa executada até agora de uma unidade de ensino infantil no município de Placas, que foi classificada pela prefeitura como inaproveitável. Esta obra em Placas tem recurso federal e estava orçada no total de R$1.259.905,48, sendo pago para a empresa contratada R$389.191,70. A prefeitura, através do questionário online enviado do Tribunal, informou que o empreendimento foi paralisado em maio de 2017 por “riscos decorrentes de erros ou vícios construtivos”.
O conselheiro presidente do TCM-PA explica que o cenário, apesar de preocupante, deve ser analisado com vistas a buscar soluções para a continuidade dessas obras públicas no Pará, já que 54,9% dessas construções ainda estão com contrato vigente. “O relatório foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça e vamos discutir quais caminhos cada município deve seguir para que conclua aquelas obras pendentes e tenhamos assim a correta aplicação do dinheiro público e a população tenha os benefícios esperados com aqueles equipamentos públicos”, disse Sérgio Leão.
Além do relatório construído a partir de dados disponibilizados pelas prefeituras, o TCM-PA dispõe de sistemas e canais de comunicação direta com a sociedade e também órgãos públicos para garantir a efetividade das políticas públicas. “O TCM oferece aplicativos para smartphones para qualquer cidadão ficar de olho onde está sendo investido o dinheiro público, pois são as pessoas que vivem diariamente a educação, a saúde, o abastecimento de água e outros serviços prestados pelos municípios”, finalizou o presidente do TCM-PA.
