A Escola de |Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” irá realizar, nos dias 11 e 12 de abril, o curso “Processo nos Tribunais de Contas: acusação, contraditório, julgamento e recursos”, com o objetivo de capacitar os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA).

O curso terá como instrutor o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, que repassará aos servidores do TCM-PA e do MPCM-PA, conhecimentos sobre como identificar e analisar, de modo crítico, as regras e princípios relativos aos processos dos Tribunais de Contas, assim como sobre os direitos e deveres processuais e as peculiaridades que envolvem a condução dos processos nas Cortes de Contas.

O curso, que terá duração de16 horas/aula, no auditório “Alacid Nunes”, do Tribunal de Contas, está atualizado de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e com o Código de Processo Civil (CPC).

As inscrições, por indicação das chefias imediatas, devem ser feitas através do site da Escola de Contas Públicas, via SIGED