O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) considerou irregulares, com aplicação de multas e envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis, seis prestações de contas de órgãos públicos municipais, entre câmaras de vereadores e fundos municipais.

Não foram aprovadas as prestações de contas de gestão de 2013 da Câmara de Santo Antônio do Tauá, tendo como responsáveis Enack Silva e Fábio Reis; e as contas de gestão de 2015 do FUNDEB de Nova Esperança do Piriá (de responsabilidade de Moisaniel Pinheiro); e do Fundo de Saúde de Colares, tendo como interessado Jeová Campos.

Também foram consideradas irregulares, com aplicação de multas e envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, as prestações de contas de gestão de 2011 da Câmara de Juruti (ordenador de despesas Cleverson Souza); bem como do Fundo de Assistência Social de Vigia (ordenador José Almeida) e do FUNDEB de Vigia (gestora Maria das Graças Ribeiro).

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (04/04). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.