O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio de sua Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizará no próximo dia 10, workshop com o tema “Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM nos municípios paraenses – 2018/2019”, destinado à capacitação dos seus jurisdicionados.

O workshop será realizado no auditório do Tribunal, das 9h às 12h, tendo como instrutor o servidor Luiz Fernando Gonçalves da Costa, analista de Controle Externo, lotado na Diplan/TCM-PA.

O workshop tem como objetivo proporcionar aos participantes orientação sobre o preenchimento dos formulários das sete dimensões que são evidenciadas no IEGM, visando a aferição da qualidade da gestão pública.

As inscrições podem ser feitas através do site da Escola de Contas Públicas, via SIGED.

MEDIÇÃO DO IEGM

O TCM-PA vai realizar a medição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019) dos municípios paraenses. A Resolução Administrativa Nº 05/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal no dia 14 de março passado, que estabelece os critérios para a aplicação do IEGM 2019, está disponível no site do TCM-PA, inclusive a Nota de Esclarecimento e o Manual de Procedimentos. Também estão disponíveis no site o campo de “Cadastro” e “Preenchimento de Formulários”.

O IEGM é um instrumento que evidencia as ações dos governos municipais em 7 especificidades: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.

Os elementos apurados no IEGM comporão demonstrativos para aferir resultados, corrigir rumos, reavaliar prioridades e consolidar o planejamento principal, além de servir para o aperfeiçoamento da atividade fiscalizatória ao indicar setores que merecem maior vigilância e aprofundamento.